Lei 14.132/21: A tipificação do crime de perseguição (stalking)
No dia 31 de março de 2021 foi publicada a Lei 14.132, que altera o Código Penal para incluir o art.147-A, tipificando o crime de perseguição (stalking), o qual, ainda…
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Lei que torna obrigatório Condomínios a disponibilizar Álcool 70% no Inteiro dos prédios é sancionada pelo GDF. Medida visa a proteção durante a pandemia de covid-19 O governador de Brasília,…
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A inspeção predial, também chamada de vistoria técnica, é uma ação prevista em lei, que consiste na análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e manutenção de uma…
As instituições devem estar atentas para alunos com sintomas compatíveis com a gripe e informar a seus alunos sobre os métodos de prevenção ao coronavírus. As escolas devem adotar os…
A manutenção do piso e/ou teto das varandas é de responsabilidade de cada unidade (proprietários).Porém se comprovado que o vazamento possui como origem, por exemplo, uma tubulação vertical da rede central que serve todas as unidades,…
A norma ABNT 16.280 esclarece que toda reforma mesmo quando forem ser realizadas nos apartamentos — devem ser oficialmente comunicadas ao síndico. O Morador ou proprietário do imóvel precisa apresentar…