Quem presta serviços particulares a clientes sempre corre o risco de ter que lidar com a inadimplência. Quando se trata de serviços educacionais, a cobrança de mensalidade escolar atrasada pode…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do edifício…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante…
Com o crescimento das vendas de carros elétricos no Brasil, é preciso aprimorar a infraestrutura necessária para que sua utilização seja compensatória Com a crescente alta no preço dos combustíveis…
Leilão do BB oferece casas e apartamentos de diferentes regiões do Brasil, com lances iniciais a partir de R$ 11,9 mil. BB, em parceria com a Resale, oferece 2.930 imóveis com descontos…
Vivemos em um mundo hiperconectado. A cada dia o virtual parece estar mais presente em nossas vidas e rotinas e as novas tecnologias sorrateiramente facilitando o desenvolvimento das mais variadas…
Os trabalhadores nascidos em junho receberão o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta quarta-feira (18). O governo autorizou o saque de até R$ 1.000…
Caso seja sancionada, a não apresentação desse laudo por condomínios deixa de ser considerada uma infração em Vitória - ES. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Vitória o Projeto de…
A Lei Federal 14.309, de 8 de março de 2022, trás vários benefícios para o setor condominial, mas pode facilitar a proibição do aluguel de temporada em prédios residenciais, intermediado por…
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição.…
A juíza Milena Souza de Almeida Pires, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, determinou que nove administradoras de condomínios da Bahia deixem de oferecer e prestar aos seus clientes…
Dinheiro parado no fundo de garantia rende menos do que outras aplicações e pode ajudar trabalhador a se livrar dos juros das dívidas. Na quarta-feira (20), começa a ser liberado…
Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação de quaisquer modalidades de…
O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de Uniformização Cível dos Juizados…
No passado, as instituições de ensino realizavam a maioria das atividades pessoalmente. Entretanto, devido à pandemia do novo coronavírus, muitas práticas escolares passaram a acontecer on-line. E embora as aulas…
A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).…
Condomínio e dona de imagem e Bíblia deverão retirar os pertences da entrada do edifício. A juíza de Direito Luciana Maria Tavares de Menezes, do 2º Juizado Cível e das…
Segundo norma publicada, o benefício vai valer para quem comprar casa nova antes de vender a atual e usar os recursos para quitar financiamento imobiliário anterior. Perto de encerrar o…
A praticidade é valorizada pela maioria das pessoas. Afinal, hoje em dia podemos acessar os mais diversos tipos de dados usando apenas a internet. Então, na era digital, por que…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.…