Saiba tudo sobre a norma de Inspeção Predial e como ela se aplica aos condomínios

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  • Post last modified:1 de março de 2021
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A inspeção predial faz parte do ramo da Engenharia Diagnóstica e surgiu com a finalidade de auxiliar e orientar os usuários de uma edificação sobre a qualidade de seu uso e manutenção.

Em países desenvolvidos essa é uma prática rotineira, podendo ser visto em alguns edifícios o certificado de inspeção afixado no quadro de avisos.

No Brasil, entretanto, o tema ainda não é tratado com o devido rigor pelas autoridades. Ainda que conste em Leis municipais em algumas cidades o que se observa é a quase inexistência da obrigatoriedade de realização de inspeções prediais periódicas – além do que quando existe uma Legislação Municipal, a mesma se apresenta com punições frágeis e com a indisponibilidade de pessoal técnico qualificado para a realização de fiscalizações.

Atualmente há uma tendência de evolução nas exigências dos poderes públicos, tendo em vista a ocorrência de alguns acidentes devido à falta de manutenção e/ou uso inadequado das construções e de seus sistemas.

Norma de Inspeção Predial – ABNT NBR 16747:2020

A norma ABNT NBR 16747/20 se propõe a fornecer conceitos, diretrizes, terminologia e procedimentos referentes à atividade da inspeção predial.

A norma de Inspeção Predial tem como foco garantir segurança do usuário e identificar o pode gerar risco à vida humana. Exemplos de sinais de que há risco:

1 – Fissuras

2 – Vazamento

3 – Trincas

4 -Fios desencapados

5 – Instalações elétricas perto de local que tem umidade

São evidências captadas pela experiência sensorial do profissional que realiza a inspeção:

1 – Checar se a edificação está cumprindo o programa de manutenção preventiva e corretiva, elaborado de acordo com a ABNT NBR 5674;

2 – Conferir a atualização da documentação do prédio, como: alvará de segurança atualizada, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) etc.

Como a norma ABNT NBR 16747:2020 se aplica aos condomínios

De acordo com ABNT, a norma de inspeção predial preenche lacuna relativa à avaliação e acompanhamento técnico da manutenção, conservação e condições de segurança das edificações, complementando, desta forma, a abrangência da NBR 5674 (manutenção) e NBR 16280 (reforma).

Quando respeitados os preceitos constantes dos referidos textos normativos, a nova norma propicia aos condomínios uso mais seguro das edificações, bem como a manutenção da vida útil dos sistemas, subsistemas e elementos construtivos, cuidando também, desta forma, do suporte do valor patrimonial.

O que a norma NBR 16747:2020 muda para síndicos?

A ABNT explica que o texto da norma traz as etapas mínimas a serem cumpridas no desenvolvimento da inspeção predial, inclusive com ponderações sobre os objetivos de cada uma das etapas citadas, como:

1 – Levantamento e análise de dados e documentação (solicitados e disponibilizados)

2 – Coleta de dados e informações para identificação de características

3 – Histórico geral da edificação

4 – Vistoria da edificação (de forma sistêmica)

5 – Classificação das irregularidades constatadas

6 – Recomendação das ações necessárias para restaurar ou preservar o Desempenho dos sistemas

7 – Organização das prioridades em patamares de urgência

8 – Avaliação da manutenção (conforme a ABNT NBR 5674)

9 – Avaliação do uso

10 – Redação do laudo técnico de inspeção predial

Para a última etapa – laudo técnico de inspeção predial -, a norma fornece o conteúdo mínimo que deverá constar do documento escrito, a ser emitido pelo inspetor predial, que registrará os resultados da inspeção predial.

Fontes: ibape, sindiconet